É possível usar o FGTS para comprar carro?

Um dos principais sonhos dos brasileiros é poder comprar um carro, seja ele novo ou usado. Existem centenas de modelos disponíveis no mercado, porém, a maioria não é acessível à população.

Para as pessoas que nutrem essa vontade, uma dúvida constante é a possibilidade de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar integralmente o veículo, ou dar uma boa entrada para diluir as prestações.

De acordo com a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras, a resposta é não, pois a principal função desse recurso é ser usado para a aquisição da casa própria. E para entender melhor essa questão, é preciso conhecer melhor todas as etapas que deverão ser preenchidas para ter direito a usar esse benefício.

Regras para uso do FGTS

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Existem alguns projetos de lei que visam fazer com que os brasileiros tenham direito a utilizar esse dinheiro para a compra de um veículo, mas atualmente ainda vales as regras já vigentes, ou seja, é vetado o uso do FGTS para comprar carro.

Conheça as regras para ter direito a sacar esse dinheiro. São 17 ocasiões em que ele pode ser retirado:

1. Demissão sem justa causa: quando o trabalhador é desligado da empresa, sem que tenha feito nenhuma falta grave, sendo de total responsabilidade do empregador esse desligamento.

2. Término de contrato: Quando um determinado contrato é finalizado após cumprir um prazo previamente determinado.

3. Extinção da empresa: quando um contrato é finalizado devido à dissolução da empresa, seja ela total ou parcial.

4. Anulação do contrato de trabalho: Nesses casos é necessário seguir algumas regras previstas na Constituição Federal.

5. Falecimento do microempreendedor: Casos em que o contrato é finalizado devido ao falecimento do microempreendedor.

6. Rescisão de contrato quando ambas as partes estão de acordo.

7. Aposentadoria.

8. Necessidades urgentes: Nessa modalidade estão enquadrados desastres naturais causados por inundações, chuvas e desastres naturais. A liberação precisa ser aprovada pelo Governo Federal.

9. Trabalho avulso suspenso.

10. Falecimento do trabalhador.

11. Quando a idade do titular for superior a 70 anos.

12. No caso do empregado ou seu dependente ter contraído a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

13. Em casos onde o empregado ou dependente for acometido por uma neoplasia maligna (câncer).

14. Doenças terminais.

15. Contas que não tenham tido nenhuma movimentação por três anos seguidos.

16. Quando o profissional está afastado pelo menos três anos seguidos fora do FGTS e passa a ter uma conta inativa.

17. Para comprar a casa própria, ou amortização e liquidação de dívidas referentes às prestações de financiamento habitacional.

Em outras palavras, sacar o FGTS exatamente para comprar um carro não é possível, mas, em casos como a demissão sem justa causa, o trabalhador poderá tirar o dinheiro e comprar o seu carro sem nenhum problema, sendo isso de inteira responsabilidade do próprio trabalhador.

O mesmo vale para outras situações, pois o governo, bem como Caixa Econômica Federal, não tem autonomia sobre o uso que o trabalhador irá fazer do dinheiro após ele ser sacado, desde que preenchidos esses requisitos.

Essas foram as informações para você entender como funciona a liberação dos recursos do FGTS. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.

14 Comentários

  1. Adriano 23 de novembro de 2016
    • katia 14 de junho de 2017
      • PATRICK R GERA 10 de janeiro de 2019
    • Douglas 9 de julho de 2017
  2. FRANCISCO ALUIZIO 2 de abril de 2017
    • Caixa FGTS 31 de julho de 2017
  3. Airton Kleber 19 de abril de 2017
  4. Giovani 16 de maio de 2017
  5. Felipe 26 de junho de 2017
  6. Liziane 2 de agosto de 2017
  7. Everson 29 de janeiro de 2018
  8. Sergio cardoso 2 de fevereiro de 2018
  9. Rosana 15 de janeiro de 2019
  10. Camila 28 de janeiro de 2019