Como sacar o FGTS de contas inativas de falecidos

Entre 10 de março e de 31 de julho de 2017, os brasileiros podem sacar o FGTS das contas inativas. Este direito é válido para quem foi dispensado por justa causa ou pediu demissão até 31 de dezembro de 2015. Quem foi demitido sem justa causa não poderá receber o recurso.

Ao todo, a Caixa vai disponibilizar R$ 43 bilhões para mais de 30 milhões de trabalhadores. O saque do Fundo de Garantia inativo não tem restrições e pode ser feito nas agências bancárias, casas lotéricas, unidades Caixa Aqui e também no auto atendimento.

Saque para casos de falecimento

Se houve algum caso de falecimento na sua família, você pode ir a uma agência da Caixa para saber se o falecido teria algum valor do FGTS inativo para receber.

Sendo confirmada esta possibilidade, posteriormente você deverá seguir alguns procedimentos para conseguir receber o dinheiro. Confira as orientações e veja como funciona o saque do FGTS de contas inativas de falecidos.

Quem pode fazer o saque

As regras para receber FGTS de uma pessoa que faleceu são bem claras: somente o cônjuge e/ou os herdeiros podem solicitar a liberação do valor. Pessoas que possuam qualquer outro grau de parentesco não estão autorizadas a receber o recurso.

Como fazer o saque

Com o inventário pronto

Se o inventário definindo a divisão de bens já estiver pronto, o processo para sacar o Fundo de Garantia fica facilitado. Nesse caso, você precisa se dirigir a uma agência da Caixa e apresentar os seguintes documentos:

Carteira de Trabalho do falecido
Carteira de Identidade do sacador
Carteira de Identidade e CPF dos filhos menores de idade

Vale lembrar que, se o falecido deixou filhos menores de idade, o dinheiro será partilhado e depositado em suas respectivas contas poupança. Eles só poderão ter acesso a essas contas quando completarem 18 anos de idade.

Sem o inventário pronto

Por outro lado, se o inventário ainda não foi preparado, você precisa pedir documentos específicos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um deles é a Declaração de Dependência e Inexistência de Dependentes Preferenciais. E o outro é a declaração de dependentes que podem receber pensão por morte.

Quando conseguir emitir a documentação necessária, você pode retornar a uma agência da Caixa para fazer o saque do FGTS das contas inativas do falecido.

Quando é possível fazer o saque

Embora a Caixa tenha definido um calendário para sacar o FGTS de contas ativas, a família não precisa seguir as datas estabelecidas pelo banco. Sendo assim, é possível receber o valor a qualquer momento.

Você acabou de conferir as informações sobre o FGTS inativo de falecidos. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso você tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.