Confira as orientações e saiba o que é necessário para receber FGTS atrasado
Com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores conseguem resolver diversas pendências financeiras, sendo um benefício diretamente relacionado ao valor do salário e ao tempo de registro.
As pessoas têm de fazer os saques em ocasiões pré-determinadas, mas e se elas não sacarem? Dá para usar depois o FGTS atrasado? Entenda tudo agora.
Como funciona o FGTS
O FGTS é uma quantia que a empresa tira do salário mensal de cada funcionário e deposita em uma conta PIS/PASEP.
Essa quantia é sempre de 8% e está mencionada em todos os holerites para que o trabalhador a confira.
Além disso, a conta que recebe os depósitos de cada funcionário não muda nunca: é por isso que, a cada mudança de emprego, a pessoa tem de fornecer ao RH sua inscrição PIS/PASEP.
Quando tem direito a receber o FGTS
As condições nas quais a pessoa pode sacar o seu fundo de garantia são as seguintes:
- Rescisão de contrato motivada pela empresa ter sido fechada;
- Aposentadoria;
- Falecimento do trabalhador (situação na qual é a família quem recebe o benefício);
- Câncer (em si ou nos dependentes);
- Contas de PIS/PASEP que ficaram sem depósitos por três anos ou mais;
- Demissão sem justa causa;
- Necessidade pessoal e urgente;
- Idade de 70 anos ou mais;
- Compra da casa própria;
- Término do contrato por tempo determinado;
- Suspensão do trabalho avulso;
- AIDS (em si ou nos dependentes).
Nessas ocasiões, é preciso que o cidadão vá à Caixa Econômica Federal mais próxima, não precisando ser correntista, com todos os documentos comprobatórios.
Com isso, a informação sobre o FGTS ser liberado ou não é dada na mesma hora, mas o depósito pode levar alguns dias.
O que é o FGTS atrasado?
Quando o FGTS está atrasado significa que as empregadoras não fizeram os devidos depósitos.
Por exemplo: um funcionário que tem salário de R$ 7.000,00 por mês precisa ter recolhimento de fundo de garantia de R$ 560,00, o que resultará em R$ 6.720,00 por ano.
Todavia, se a quantia recolhida pela empresa não for de 8%, o trabalhador terá menos dinheiro depositado e, consequentemente, terá atrasados para ser reivindicado.
Os motivos pelos quais as empresas acabam por deixar o FGTS atrasar são diversos. Em algumas situações, acontece um erro no cálculo, o que pode se dever a algum problema relacionado ao sistema do RH.
Quando a separação do dos 8% é manual, coisa comum em empresas de pequeno porte, pode ser um erro humano.
É claro que também há os casos de empresas que simplesmente sonegam o fundo de garantia fazendo o cálculo com uma porcentagem menor que 8%.
Se isso ficar provado, a empresa fere as leis trabalhistas e pode ser multada e processada.
A parte mais desagradável do FGTS atrasado é que o cidadão costuma descobrir o problema somente quando está fazendo o saque.
O que fazer para receber FGTS atrasado?
Se o fundo de garantia estiver com menos dinheiro do que deveria, o trabalhador tem primeiro de descobrir qual foi a empresa que deixou de fazer os depósitos corretamente.
Para saber disso, ela precisará ir à Justiça do Trabalho com as suas carteiras profissionais e o extrato do fundo de garantia oferecido pela Caixa Econômica Federal.
A Justiça do Trabalho vai avaliar qual é a empresa devedora e será feita uma cobrança de atrasados.
Ela precisará refazer o cálculo e depositar o que estiver faltando. Considerando que o Ministério do Trabalho deixou de existir a partir do começo de 2019, o cidadão deve se informar sobre quais órgãos estão atendendo aos trabalhadores. Em último caso, ele pode ir ao fórum.
Cabe dizer que a pessoa não poderá sacar os atrasados do fundo de garantia se não estiver em uma das condições que foram listadas aqui.
Ainda que essa pessoa confirme que a empresa corrigiu o cálculo e fez os depósitos, ela terá de esperar uma das ocasiões da lista para que o saque seja autorizado.
Como acompanhar os depósitos do FGTS
É muito frustrante quando o cidadão precisa do fundo de garantia e descobre que ele não está completo no seu PIS/PASEP.
Todavia, o trabalhador pode evitar esse tipo de surpresa ficando atento todos os meses aos seus depósitos de FGTS.
Primeiramente, ele deve fazer o cálculo de quanto deve haver de recolhimento por mês: é só ele multiplicar o seu salário por 0,8 que ele terá a quantia mensal correspondente ao seu fundo de garantia.
Assim, sempre que o seu salário for pago, ele pode pedir um extrato à Caixa Econômica Federal e saber se a quantia certa está depositada.
Para acompanhar melhor os depósitos, a pessoa pode baixar o aplicativo da Caixa, que é compatível com sistema IOS e com os smartphones Android.
Ele está nas lojas dos sistemas operacionais e é de graça, além de todas as suas funções serem apresentadas no link http://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/Paginas/default.aspx.
