Muita gente está com a atenção voltada para as mudanças no FGTS, mas não foi somente esse tipo de direito trabalhista que sofreu modificações recentemente.
Após as intervenções econômicas aplicadas pelo governo, o PIS/PASEP também terá uma dinâmica de saques diversa a partir de 2019.
Por isso, preparamos um guia completo para você entender como funcionam as novas regras do PIS/PASEP (não confundir com o Abono Salarial do PIS).
O que é o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é uma sigla que todo trabalhador vê constantemente, mas o conceito desse fundo não é dominado por todo mundo.
Primeiro, o PIS é o Programa de Integração Social, e quem tem direito a recebê-lo são as pessoas que trabalham no setor privado.
A outra parte da sigla, o PASEP, é o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público e, como é fácil deduzir, trata-se de uma quantia exclusiva para quem trabalha em órgãos públicos.
O fundo PIS/PASEP nada mais é do que a união de ambos e, periodicamente, cada pessoa realiza os saques de acordo com o seu setor de trabalho.
Quem pode sacar o PIS/PASEP 2019?
As novas regras do PIS/PASEP 2019 são para os cidadãos que têm cotas não sacadas, o que significa que há valores que essas pessoas poderiam ter retirado, mas não o fizeram.
Os servidores do setor público e do setor privado terão direito ao saque, desde que as quantias sejam de períodos entre 1971 e 1988.
Algumas pessoas têm essa cota por causa de mudanças na maneira como o PIS/PASEP era recolhido: até o ano de 1988, os valores ficavam no nome do funcionário.
Se o cidadão não sabe se pode retirar seu PIS/PASEP, ele precisa acessar o sistema de consulta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para obter essa informação.
Interessante explicar que o Banco do Brasil é a instituição que paga o PASEP, ou seja, que paga esse fundo aos funcionários do setor público; por outro lado, o fundo para os funcionários do setor privado é pago pela Caixa Econômica Federal.
Por isso, a consulta de saldo PIS/PASEP deve ser realizada na instituição correspondente.
Como consultar as cotas do PIS/PASEP 2019
Consulta do PASEP
O trabalhador do setor público tem de fazer a consulta das cotas do PASEP assim:
- Acessando ao site do Banco do Brasil aqui;
- Fornecendo data de nascimento e CPF, ou apenas o número PASEP;
- Clicando em “Confirmar”.
As informações sobre cotas do PASEP são obtidas na própria agência também, e os servidores públicos precisarão dos mesmos documentos pedidos na consulta virtual.
Consulta do PIS
No caso dos funcionários do setor privado, o PIS é visualizado da seguinte forma:
- Clicando aqui, no site da Caixa;
- Inserindo uma senha e o número PIS;
- Clicando em “Acessar”.
As pessoas que recebem PIS também podem consultar a existência de cotas nas agências da Caixa Econômica Federal.
Antes de qualquer trabalhador ir à agência da Caixa por falta de senha, cabe dizer que o site acima permite o cadastro imediato.
O cidadão pode ir à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal sem saber se tem cotas a receber, descobrindo diretamente no atendimento.
Porém, é muito mais rápido se ele efetuar antes a consulta virtual, até mesmo para descobrir com antecedência se há problemas no seu fundo PIS/PASEP e buscar a reparação.
Como funcionam as regras de saque do PIS/PASEP 2019
As novas regras do PIS/PASEP 2019 estabelecem que o cidadão possa sacar o valor integral disponível em sua conta.
Lembrando que funcionário público recebe o PASEP pelo Banco do Brasil, e que o trabalhador do setor privado recebe em toda a rede da Caixa Econômica.
Se a pessoa tem conta em outro banco ou é correntista da Caixa, mas não tem o cartão, será preciso ir a uma agência.
Calendário PIS/PASEP 2019
Como o PIS e o PASEP são pagos por instituições diferentes, o calendário também é diferente. Confira as datas.
Calendário do PASEP
Se o cidadão tem PASEP a receber, a programação é a seguinte:
- Correntistas do BB poderão retirar a cota do PASEP a partir de 19 de agosto;
- Quem tem até R$ 5.000,00 de cota a receber, escolhe entre o saque no caixa eletrônico e a transferência bancária – a partir de 20 de agosto;
- Quem tem valores maiores a receber, saca a partir de 22 de agosto, mas apenas nas agências do BB.
Calendário do PIS
Se a pessoa tem PIS a receber, ela deve seguir o cronograma abaixo:
- Os clientes da Caixa Econômica receberão a cota nas suas contas a partir de 19 de agosto;
- Quem não é cliente da Caixa e tem idade igual ou superior a 60 anos receberá a partir de 26 de agosto;
- Quem não é cliente da Caixa e tem idade inferior a 60 anos receberá a partir de 2 de setembro.
Em um primeiro momento, não foi mencionado um prazo final para que esses trabalhadores retirem o dinheiro, mas é sempre indicado não demorar muito, especialmente no caso de haver pendências relacionadas à Justiça do Trabalho.
O que acontece se o valor do PIS/PASEP 2019 não for sacado?
O cotista do PIS/PASEP que não realizar o saque do fundo deverá pedir instruções ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, mas é quase certo que ele terá de aguardar outra liberação.
Pensando nisso, os trabalhadores não podem deixar de consultar seu fundo PIS/PASEP e de procurar o banco para realizar o saque ou se informar nesta página aqui (BB) ou aqui (para a Caixa).
